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Política de Privacidade

Tratamento de dados pessoais

Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o partido CHEGA, podendo ser contactado através do endereço eletrónico: dados@partidochega.pt.

Finalidade do tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se à inscrição, gestão e acompanhamento dos utilizadores no Portal dos Autarcas do CHEGA, bem como à sua participação nas atividades internas, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os dados poderão ser utilizados no âmbito das atividades das estruturas internas e autónomas do partido, incluindo processos organizativos e eleitorais internos, de acordo com os Estatutos e regulamentos aplicáveis.

Partilha de dados

Os dados pessoais não serão divulgados a entidades externas para finalidades alheias às atividades do CHEGA. Qualquer eventual partilha com terceiros para fins legítimos dependerá sempre do consentimento prévio do titular dos dados.

Prazo de conservação

Os dados pessoais serão conservados enquanto forem necessários para as finalidades acima descritas, nomeadamente durante a utilização do portal e a eventual ligação do titular ao partido. Poderão ainda ser mantidos por período superior quando exista obrigação legal, estatutária ou regulamentar, incluindo para efeitos disciplinares.

Direitos dos titulares dos dados

O titular dos dados tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do RGPD. Para exercer estes direitos, deverá enviar um pedido por escrito para dados@partidochega.pt.

Direito de reclamação

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.

Encarregado de Proteção de Dados

O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado através do endereço eletrónico: dados@partidochega.pt.

Rodapé com contactos e informação legal